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21 de Agosto de 2019

Modalidades de Licitação: concorrência

Triunfo Legis
Publicado por Triunfo Legis
há 3 anos

Modalidades de licitao concorrncia

A Concorrência é aquela modalidade que serve para contratações de qualquer valor. Por isso, nos procedimentos licitatórios, ela deve ser muito bem elaborada e deve ser tratada com bastante cautela.

Lembrando que para as contratações acima de R$ 1,5 milhão (obras e serviços de engenharia) e de R$ 650 mil (demais casos), é obrigatório o uso desta modalidade.

Leia também:

O que é Licitação?

Via de regra, a Concorrência é utilizada nas seguintes situações (qualquer que seja o valor do contrato):

  • compra de imóveis;
  • alienação de imóveis público;
  • concessão de direito real de uso;
  • licitações internacionais;
  • celebração de contratos de concessão de serviços público;
  • Celebração de contratos de parcerias público-privadas (PPP).

Modalidades de licitao concorrncia

A fase de habilitação dos interessados, na concorrência, é preliminar. Bem, essa é a regra. Entretanto, existem algumas exceções:

  • nos contratos de concessão de serviços públicos e de parcerias público-privadas, PODERÁ haver inversão da ordem das fases (ou seja, pode haver primeiramente o julgamento das propostas, depois a habilitação do vencedor);
  • Nos contratos de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, DEVERÁ haver a inversão da ordem das fases, ou seja, sempre vem, em primeiro lugar, o julgamento, depois a habilitação.

Modalidades de licitao concorrncia

Considerando tudo isso, fica fácil entender o conceito de Concorrência, decorrente da Lei 8.666/1993, art. 22, § 1º:

§ 1º Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Os interessados em participar da Concorrência independem de serem cadastrados previamente no órgão. Veja que a lei diz que é uma modalidade entre QUAISQUER interessados que possuam os requisitos mínimos exigidos no edital.

Modalidades de licitao concorrncia

A Lei 8.666/1993 também traz outros assuntos importantes em relação à Concorrência:

Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

Art. 114. O sistema instituído nesta Lei não impede a pré-qualificação de licitantes nas concorrências, a ser procedida sempre que o objeto da licitação recomende análise mais detida da qualificação técnica dos interessados.

Quanto à pré-qualificação: mesmo que haja essa pré-qualificação técnica, não significa que não tenha de haver a habilitação preliminar dos interessados. São dois conceitos distintos!

Na Concorrência, o instrumento do contrato é obrigatório (art. 62 da Lei 8.666/1993). Ou seja, não é cabível usar outros instrumentos que não sejam contrato, tais como carta contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

A Comissão de Licitação da Concorrência deverá ser formada por no MÍNIMO três pessoas (ou seja, a comissão poderá ser maior), sendo pelo menos dois servidores pertencentes aos quadros permanentes do órgão responsável pela licitação.

Modalidades de licitao concorrncia

Para você não esquecer de nenhum detalhe, resumimos aqui as características principais dessa modalidade:

  • A concorrência serve para contratações de qualquer valor.
  • A habilitação dos licitantes e o julgamento das propostas são feitos por uma comissão de no MÍNIMO 3 membros. Pelo menos dois membros devem ser servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes do órgão.
  • O instrumento do contrato é obrigatório.
  • A fase de habilitação da concorrência, em regra, é preliminar.

Fonte: Esquemaria


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11 Comentários

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Parabéns pela matéria, infelizmente rara no Jus Brasil. Cabe aqui alguns comentários fora da legislação. O Poder Público é o maior comprador em qualquer país do mundo. O dinheiro público é a grande mola propulsora da economia. No Brasil, as grandes empresas ou são estatais ou cresceram graças ao dinheiro público, seja por via das compras, seja por via de empréstimos subsidiados (BNDES). Quem não sabia disso foi informado agora pela Lava Jato. As licitações existem para garantir que todos os interessados tenham a oportunidade de vender para o Poder Público. Quando se fala em livre mercado, parte-se da falsa premissa de que os empresários querem a livre concorrência. Estaríamos no melhor dos mundos se isso fosse verdade; não precisaríamos de CADE nem de leis anticorrupção. Não se pode demonizar os empresários por causa disso. Como qualquer ser humano eles também buscam segurança e isso é tudo o que o livre mercado não oferece. Observe um contrato de fidelidade e veja se aquilo não é uma "carteira assinada" da empresa. Sim, é uma tentativa de garantir receita e com isso conseguir crédito em condições melhores. No sistema proposto por Adam Smith é muito difícil ficar milionário. Bilionário é impossível. Por isso, o sonho de 99% dos empresários é não ter concorrentes inclusive, é claro, num processo de licitação. Toda a sociedade precisa ter consciência disso, saber para que serve uma licitação, como ela funciona e estar disposta a fazer algum esforço para fiscalizar o processo. continuar lendo

Realmente este é um tema ainda pouco explorado no Jusbrasil, mas que possui muitos assuntos interessantes a serem abordados. E é justamente isso que queremos mostrar para as pessoas em nossos próximos artigos que, diferente do que muitos pensam, licitação não é nenhum 'bicho de sete cabeças' e que todos, seja uma multinacional ou micro / pequena empresa, podem participar de uma licitação.

Além de também listamos futuramente as inúmeras vantagens em vender seu produto / serviço para o maior comprador do país, que é o próprio governo. continuar lendo

Marlene, há de se fazer aí uma separação. Os grandes empresários, já estabelecidos e que atingem um porte considerável, imunes em grande parte ao risco de quebra, realmente não querem concorrência. Isso lhes garante a posição privilegiada no mercado. Já os pequenos e médios empresários sufocados pela alta regulação, impostos e encargos sociais, desejam ardentemente a livre concorrência. Afinal, essa liberdade lhes permitirá fazer frente aos grandes e ascender a situações mais favorecidas. É uma questão de estado de necessidade do ser humano buscar sempre o melhor para si mesmo. Veja que curioso: a esquerda odeia tanto os capitalistas, os empresário, que por meio da alta regulação estatal acha que estará lhes atrapalhando a vida, quando na verdade, está apenas fazendo aquilo que os metacapitalistas (os grandes já estabelecidos e em posição de hegemonia mercadológica) mais desejam: sufocar a concorrência. O grande sobrevive à alta regulação, o médio e o pequeno não. Isso amplia, ao invés de reduzir, a desigualdade social. A esquerda contribui cinicamente para aquilo que diz combater e, não bastasse, ganha mais munição retórica pelo aumento da desigualdade. Quem perde com esta mentalidade é: a) o consumidor, que fica alijado de uma concorrência capaz de lhe conferir mais qualidade de produtos e serviços (sobrevivência do mais forte - outro traço natural característico do impulso humano) por menor preço; b) a classe trabalhadora, que tem menor empregabilidade e menos opções para procurar empregadores dispostos a pagar melhores salários e; c) o pequeno e médio empreendedor, que não conseguirão sobreviver no mercado (ou sequer nele ingressar), empurrando-os para a classe trabalhadora para sobreviver. Por consequência, a qualidade geral de vida da população cai drasticamente. Já os partidos de esquerda se beneficiam enormemente, notadamente através dos sindicatos e do aumento da base de trabalhadores que estão frustrados com as condições de vida e atribuem isso erroneamente a seus patrões. Precisamos recorrer ao sistema proposto por Adam Smith com urgência, relegando o estado apenas ao estritamente necessário, ou seja, àquilo que as pessoas não conseguirão por si mesmas (princípio da subsidiariedade estatal, consagrado pela Doutrina Social da Igreja Católica). Algo que está muitíssimo longe do que vemos no Brasil. continuar lendo

Excelente matéria, muito ilustrativa e objetiva. continuar lendo

Olá Moisés, ficamos felizes que tenha gostado. E continue acompanhado a gente que ainda vem muita coisa boa por ai. continuar lendo

Gostei... Muito bem detalhado. continuar lendo

Muito obrigado Edson, e em breve explicaremos em outros artigos sobre as outras modalidades de licitação, então continue nos acompanhando. continuar lendo

A metodologia da apresentação tornou mais agradável ler sobre o tema.
Gostei. continuar lendo

Muito obrigado Jackson, estamos trabalhando bastante para trazer cada vez mais um conteúdo que seja acessível e de fácil entendimento para todos, até mesmo para aqueles que nunca tiveram nenhum contato antes com o tema Licitação continuar lendo